Num movimento importante para os proprietários de imóveis em Portugal, o governo aboliu oficialmente o polémico imposto de 15% sobre o alojamento local (AL), que normalmente é aplicado a imóveis para arrendamento de férias.
Esta decisão, que foi aprovada em Conselho de Ministros, representa um alívio imediato para os proprietários, pois entrará em vigor a partir de 31 de dezembro de 2023.
O anúncio foi feito por António Leitão Amaro, Ministro da Presidência portuguesa, que confirmou que esta não só anula a contribuição de 15 por cento, como também elimina as restrições que impediam a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para estes imóveis.
A comunidade expatriada e os investidores imobiliários aguardavam ansiosamente a revogação da lei, na sequência da aprovação legislativa emitida pelo Parlamento há dois meses.
Não há pagamentos de impostos devidos para 2023
O prazo para pagamento do imposto, que inicialmente estava previsto para ser pago até 15 de junho, foi prorrogado por quatro meses, até 15 de outubro, pelo atual governo, dando tempo para esta alteração legislativa. Com a entrada em vigor da nova lei, os proprietários de imóveis designados para residência local passam a estar isentos do pagamento do imposto relativo ao exercício de 2023.
Além desta revogação, a nova legislação introduz várias medidas favoráveis aos proprietários de casas. Nomeadamente, os ganhos de capital provenientes da venda do imóvel podem ser reinvestidos numa residência principal, com potenciais isenções de imposto sobre o rendimento. Isto é especialmente benéfico para quem vende uma segunda casa e investe o produto na sua residência principal.
Para os trabalhadores que se deslocam para mais de 100 quilómetros do seu alojamento actual, a lei permite-lhes agora deduzir o custo do seu novo aluguer ao rendimento do arrendamento da sua propriedade original. Esta mudança visa facilitar o deslocamento das pessoas para o trabalho, o que pode ser particularmente útil para expatriados que frequentemente precisam se deslocar por motivos de trabalho.
Para os expatriados que possuem ou estão a considerar investir em propriedades de aluguer para férias em Portugal, esta nova lei é um desenvolvimento bem-vindo, que poderá aumentar a atratividade e a rentabilidade de tais investimentos.
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